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Julio Cesar

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Comentários

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Comentário · ano passado

Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão, entende TJ

Vitor Ceribino · há 9 anos

"pois não há provas de que o apelante tenha sido induzido em erro como argumenta".
.
COM UM EXAME DE DNA NEGATIVO??!!!

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Comentário · há 3 anos

A flexibilização da impenhorabilidade de salários

Lays Rodrigues · há 3 anos

Você pode solicitar ao juiz oficiar a Uber para obter extrato do rendimento e pleitear bloqueio de 5% da média mensal direto na empresa. É um caminho plausível, com um valor sensato para que o juiz defira, e até conseguir algo mais substancial é melhor que nada.

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Comentário · há 3 anos

A flexibilização da impenhorabilidade de salários

Lays Rodrigues · há 3 anos

Eu concordo que alguma flexibilidade deve existir, mas sem deixar a cargo do juiz pois sabemos que juízes não moram no mesmo planeta.
Da forma que está, já vi penhora de parte de aposentadoria, créditos de entregador do ifood, duas penhoras em salário de 3 mil reais, recusa em conciliação e penhora de 20 vezes a divida inicial e por aí vai. Esse ano houve uma explosão de decisões tristes em favor de instituições financeiras.
Da mesma forma que existe a responsabilidade do devedor, existe a prudência do credor em analisar seu cliente. O desespero financeiro leva a pessoa a atitudes negligentes, que não faria em outras circunstâncias, e quase sempre essa necessidade urgente está do lado do tomador do empréstimo (se você tem filho doentes, não vai ficar pensando em como pagar e empréstimo que está fazendo). Você acha mesmo que bancos, podendo penhorar salário depois de altos encargos incidirem na dívida, vão se preocupar em análise de crédito ou acordos?
E temos o problema do Brasil. A economia é instável, não há educação financeira e nem segurança jurídica, o ambiente muda ao sabor da ideologia na cadeira. Não a toa temos 70 milhões de inadimplentes.

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Comentário · há 9 anos

Mesmo com exame de DNA negativo, homem é obrigado a pagar pensão, entende TJ

Vitor Ceribino · há 9 anos

Para o TJ de Santa Catarina, o D.N.A. significa, "Dando Negativo, Assuma" sem mais comentários!

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M

Mauricio Andrade

Comentário · há 3 anos

A flexibilização da impenhorabilidade de salários

Lays Rodrigues · há 3 anos

Concordo com o seu direito de defender os bancos, e eu tenho o direito de defender o cidadão. Pesquise sobre "Dano Moral", ou "Moral Hazard" em inglês e talvez você entenda um pouco mais o que as instituições financeiras fazem hoje no Brasil. Resumindo, elas fornecem crédito indiscriminadamente e cobram juros altíssimos para se proteger, com isso fazem duas coisas: viciam os consumidores em crédito, e fazem os bons devedores pagarem pelos maus com spreads absurdos. Os bancos têm como NÃO emprestar para quem NÃO tem renda para pagar, por que já faziam isso no passado. Me lembro que até os meus 25 anos era quase impossível conseguir um cartão de crédito internacional se você ganhasse por exemplo 2 salários mínimos - nem entrei no mérito do limite, só conseguir cartão já era uma luta. Hoje dão cartões com limites muito superiores ao que a grande maioria da população pode pagar. Mas os bancos não se contentam com os juros abusivos que cobram hoje e lhes proporcionam recordes de lucro, ainda querem penhorar os salários. Muito bem, o Brasil logo entra para o rol dos países socialistas como Itália e Suíça (já morei nos dois), onde o trabalhador tem poucos direitos (exagero um pocuo, mas tem muito menos direitos que no Brasil), só tem deveres e pouca proteção do estado contra os abusos das empresas e bancos. O problema é que o Brasil não é a Europa, só copia as coisas ruins ...

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Comentário · há 3 anos

A flexibilização da impenhorabilidade de salários

Lays Rodrigues · há 3 anos

Na verdade, o STJ usurpou a competência legislativa, criando norma. Os tribunais superiores, que deveriam dar o exemplo no cumprimento das normas, não o fazem.
Quando o legislador quis excepcionar a impenhorabilidade dos salários, o fez expressa e taxativamente no § 2º do art. 833 do CPC, e só nesses dois casos pode-se penhorar os salários.
Vejam, o legislador se reúne, discute a matéria, esta passa por diversas comissões, toma-se muito tempo para aprovação (até vários anos), depois é votada, depois sancionada, e quando da aplicação o judiciário diz que o que está ali não é o que está ali, e sim, é de outra forma. E aí, se discute no STJ, no STF, perde-se muito tempo para analisar uma coisa que está clara! É só aplicar como está na lei!
Se o judiciário acha que a lei precisa de aperfeiçoamento, pode sugerir mudanças ao legislativo. A forma como o STJ está decidindo, aí sim, está causando mais insegurança jurídica, pois não estabeleceu balizas objetivas para se considerar, por exemplo, qual o mínimo necessário para uma pessoa viver! Discordo totalmente do STJ.

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